Condições gerais de uso e de venda
1. Editor e objeto
O serviço Resaluxia (o « Serviço ») é editado por Jeremy Ouisse, empresário individual registrado sob o SIREN 107 535 163 (o « Prestador »), contactável em [email protected]. Estas condições regem a assinatura e a utilização do Serviço por qualquer cliente profissional (o « Cliente »). A assinatura implica a aceitação plena e integral das presentes condições.
2. Descrição do Serviço
O Serviço é uma plataforma on-line que conecta o número WhatsApp Business do Cliente e coloca à sua disposição um assistente de reservas automatizado baseado em inteligência artificial, além de um aplicativo de supervisão. O assistente responde aos clientes finais do Cliente, qualifica os pedidos, comunica estimativas estabelecidas exclusivamente a partir da tabela de preços fornecida pelo Cliente e reúne as informações da reserva. O assistente não conclui nem recebe nenhum pagamento: a finalização cabe sempre ao Cliente. O Cliente pode retomar a palavra em qualquer conversa a qualquer momento, o que suspende instantaneamente o assistente naquela conversa; ele também pode suspender o assistente por completo a qualquer momento.
3. Reservado a profissionais
O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais do transporte que atuem no âmbito de sua atividade. O Cliente garante dispor das autorizações, licenças e seguros exigidos para sua atividade. As disposições do código do consumidor aplicáveis apenas a consumidores, incluindo o direito de arrependimento, não se aplicam.
4. Conta, teste gratuito e assinatura
O acesso ao Serviço exige a criação de uma conta e a aceitação das presentes condições. A assinatura abre um teste gratuito de um mês, mediante o registro de um cartão bancário válido. A data da primeira cobrança é exibida antes da inserção do cartão, e nenhum valor é cobrado antes do fim do teste. O Cliente pode cancelar a qualquer momento durante o teste, sem custos e sem justificativa, a partir de seu aplicativo: nenhum valor será devido.
5. Preços e faturamento
Ao término do teste, o Serviço é faturado por assinatura mensal ao preço vigente no dia da adesão: 99 € sem impostos por mês, preço de lançamento garantido sem aumento durante toda a duração da assinatura para os dez primeiros clientes assinantes; 149 € sem impostos por mês ao preço corrente em seguida. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI francês; caso o Prestador passe a ser sujeito passivo, o IVA será acrescido ao preço sem impostos à alíquota vigente. O pagamento é mensal e antecipado, por cartão bancário junto ao prestador de pagamento seguro do Serviço. Para os clientes ao preço corrente, qualquer alteração de preço é notificada com pelo menos sessenta dias de antecedência; o Cliente pode cancelar antes dessa data, permanecendo o preço anterior aplicável até o vencimento.
6. Duração, cancelamento, suspensão
A assinatura é sem prazo de fidelidade e se renova tacitamente a cada mês. O Cliente pode cancelar a qualquer momento a partir de seu aplicativo, em alguns cliques, produzindo o cancelamento efeito ao fim do período mensal em curso, sem taxa de saída. Em caso de falha de pagamento, o Prestador notifica o Cliente e pode suspender o acesso ao Serviço após cobranças sem resposta; o Serviço é restabelecido com a regularização. O Prestador pode encerrar a conta em caso de descumprimento grave das presentes condições não sanado quinze dias após notificação, ou de uso ilícito imediatamente.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a: utilizar o Serviço em conformidade com as leis aplicáveis e com as condições das plataformas de terceiros, notadamente as condições WhatsApp Business da Meta; fornecer uma tabela de preços exata e mantê-la atualizada, decorrendo dela diretamente as estimativas do assistente; supervisionar as conversas e tratar os pedidos sinalizados pelo assistente; informar seus próprios clientes conforme a regulamentação sobre dados pessoais, na qualidade de controlador; preservar a confidencialidade de suas credenciais e de seu código de suspensão.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Quanto aos dados dos clientes finais, o Cliente é o controlador e o Prestador atua como operador: um acordo de tratamento de dados (DPA) conforme ao artigo 28 do RGPD é entregue ao Cliente no momento da contratação e faz parte integrante das presentes.
9. Assistente baseado em inteligência artificial
As respostas do assistente são geradas automaticamente. Apesar do cuidado dedicado à sua configuração, o Cliente reconhece que um sistema desta natureza pode produzir respostas imprecisas ou inadequadas em situações incomuns. O Serviço é concebido para limitar esse risco: precificação estritamente limitada à tabela do Cliente, encaminhamento ao Cliente dos pedidos fora do escopo, supervisão e retomada da palavra permanentes. O Cliente permanece o único responsável pelos serviços de transporte vendidos a seus clientes e pela validação final de cada reserva.
10. Disponibilidade e dependências
O Prestador empenha-se em assegurar uma disponibilidade contínua do Serviço, sem garantia de ausência de interrupção. O Serviço depende de serviços de terceiros (notadamente o canal WhatsApp da Meta, a infraestrutura de hospedagem e o fornecedor de inteligência artificial), cujas interrupções, limitações ou evoluções não são imputáveis ao Prestador. As operações de manutenção são realizadas, tanto quanto possível, fora dos períodos de grande atividade.
11. Propriedade intelectual
O Serviço, seu software, sua interface e seus conteúdos permanecem propriedade exclusiva do Prestador. A assinatura confere ao Cliente um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, pela duração da assinatura. Os dados do Cliente e de seus clientes finais permanecem propriedade do Cliente.
12. Responsabilidade
A responsabilidade do Prestador limita-se aos danos diretos comprovados e não pode exceder o valor total das quantias pagas pelo Cliente a título dos doze meses anteriores ao fato gerador. Excluem-se os danos indiretos, notadamente perdas de faturamento, de clientela ou de oportunidade. Nada nas presentes exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
13. Força maior
Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por evento de força maior na acepção do artigo 1218 do código civil francês.
14. Evolução do Serviço e das condições
O Serviço evolui regularmente; o Prestador pode fazer evoluir suas funcionalidades sem degradar substancialmente seu objeto. Qualquer modificação das presentes é notificada ao Cliente com pelo menos trinta dias de antecedência; a continuidade do uso implica aceitação, e o Cliente pode cancelar antes do vencimento caso a recuse.
15. Lei aplicável e idioma
As presentes condições regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução é da competência dos tribunais franceses competentes, após busca de solução amigável.
As presentes condições são redigidas em francês. Traduções em português, inglês e espanhol são disponibilizadas a título informativo; em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão francesa.